1700-1709 | CAMINHOS DO SALITRE

Aldeamento e mão-de-obra indígena na exploração das minas de salitre nos Campos de Buíque

Nesta postagem falamos dos primeiros movimentos de avanço da fronteira colonial para a Sesmaria dos Campos de Buíque, uma região entre os rios Ipanema e Moxotó, situada na transição do Agreste para o Sertão pernambucano, entre os atuais municípios de Buíque, Tupanatinga e Ibimirim.

O início da exploração dessa sesmaria esteve vinculado à exploração de um minério estratégico para as forças bélicas daquela época, o salitre.

Esse tema foi tratado de forma minuciosa por Assis e Acioli (2004), no livro Buíque: uma história preservada, nele as autoras remontam, a partir de documentos coloniais tais movimentos.

Em minha tese (Andrade, 2020), 16 anos depois, voltei ao estudo dessas autoras buscando uma análise mais detida sobre presença indígena na região, a partir da leitura cartográfica e de inferências sobre os documentos históricos que foram trabalhados pelas autoras.

À época dos primeiros contatos essa região era habitada por indígenas chamados de Ogoé goé e Paraquêo, ao tempo da instalação das minas de salitre foi criado um aldeamento para prover de mão-de-obra indígena o empreendimento, foram reunidas 751 pessoas de 09 aldeias pré-existentes: Xocós, Carnijós, Urumarús, Camarão, Colégio, São Brás, Pacatuba, Japaratuba e Rodelas. Hoje está situado nesta região o território do povo indígena Kapinawá.

CAMINHOS DO SALITRE

No mapa do Rio São Francisco de 1627 (João Teixeira Albernas) já era possível encontrar indicações de rotas de acesso para as minas de salitre. Sublinhamos nele um local específico, grafado como “caminho do salitre”, na margem do rio São Francisco, entre os rios das Cabaças e Ipanema.

A exploração do salitre (nitrato de potássio), foi importante empreendimento para o avanço da fronteira colonial em direção aos Sertões. Tal minério era usado como matéria prima na fabricação da pólvora, uma atividade monopolizada pelo governo colonial - e que ganhou relevância pós Guerra da Restauração (1654)[i] em função da posição estratégica para os subsídios armamentícios (ASSIS e ACIOLI, 2004, p.61).

Em trecho de minha tese, que transcrevo a seguir, aponto como o processo de criação da sesmaria e como ele se relaciona com processos políticos mais amplos (Andrade, 2020, 116-117):

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"A criação das sesmarias dos Campos de Buíque & Garanhuns e do Rio das Cabaças é emblemática da política do governo da metrópole de distribuição de terras após a expulsão dos holandeses e da Restauração de Pernambuco no meio do século XVII. Ambas as sesmarias foram doadas ao mestre de campo Nicolau de Aranha Pacheco [em 1658] englobando terras que iam do Rio São Francisco até os limites nortes dos atuais municípios de Buíque e Pedra. [...]

'Aranha Pacheco, além de ter participado diretamente na guerra, era pessoa de confiança de Francisco Barreto, capitão-general da campanha. Restaurado Pernambuco, Barreto tornou-se governador-geral do Brasil e André Vidal de Negreiros, governador de Pernambuco. […] Além de militar, foi um sertanista, ao que parece bastante hábil, no sentido lato do termo, ou seja, conhecedor da região em virtude das suas andanças como guerrilheiro de Pernambuco, tempo em que conhecera Campos de Buíque, famosos por seus brejos e suas minas de salitre' (Assis e Acioli, 2004, p. 34 e 35)."

(Andrade, 2020, 116-117)

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Apesar do registro do salitre no mapa acima datar do século de 1627, e da Sesmaria ter sido doada em 1658 - já com interesses no minério -, foi apenas no começo do século seguinte que as nitreiras começaram a ser exploradas. Foi da barra do rio Cabaças que “o primeiro comboio partiu em 20 de outubro de 1702” para a instalação de fábricas voltadas à exploração das minas nos Campos de Buíque, onde se ergueu o primeiro aldeamento da região.

A exploração das nitreiras demandava a criação de uma espinha dorsal para seu funcionamento que contava com: currais de bois para abastecimento alimentar, aldeamento indígena para provisão de mão de obra e abertura de estradas para escoamento. É a partir da criação dessas estruturas que a malha colonial foi sendo tecida entre os rios Moxotó-Ipanema.

Em trecho de minha, tese que transcrevo a seguir, reflito sobre o funcionamento da mina salitre a criação do aldeamento (Andrade, 2020, pp. 145-148):

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"Os documentos que fazem referências à extração do salitre nos Campos de Buíque não ultrapassam uma década (1700-1709). Nesse curso, há a troca de uma série de correspondências que tratam da inabilidade dos responsáveis das minas, do escasseamento dos recursos minerais bem como da mudança de sítio para a abertura de novos locais de garimpo.

Um trecho do documento que trata da primeira expedição empreendida à região para exploração do salitre é elucidativo das dinâmicas que resultaram de tal movimento, conforme pode-se observar a seguir:

‘Em 2 de dezembro de 1700 o rei ordenou o estabelecimento de uma oficina nas minas descobertas. O governador de Pernambuco, à época Fernando Martins Mascarenhas de Lencastre, deveria logo mandar fazer ‘um curral de gado nos Campos de Buíque, na parte mais cômoda para as ditas minas’. Deveria também deixar para os pastos toda a terra necessária e arrendar-se o sítio, enquanto não estivesse de todo montada a fábrica, uma vez que poderia ‘a experiência mostrar ser conveniente mudar-se para diferentes partes’. Para o estabelecimento do referido curral, deveriam ser remetidas 50 vacas, já criadeiras, e entre 40 e 50 éguas, necessárias para o serviço de carga. (A.H.U. Doc. 13600, anexo n°7).

Para melhor atender às ordens da Coroa, o governador mandou que se organizasse, como convinha ao serviço das minas, nas proximidades dela, uma aldeia de índios, devendo tirar 80 casais das aldeias sujeitas ao Governador dos índios e formar uma nova, cujo capitão seria o ‘Mendonça’, referindo-se ao Ajudante do Corpo de Artilharia Francisco José da Costa Rocha e Mendonça. Encarregou a administração dessa aldeia aos padres da Congregação São Felipe Néri, ‘para que a doutrinem no espiritual na forma que o fazem na de Ororubá que lhe fica vizinha, e no temporal ficará sujeita ao administrador das ditas minas’. O administrador seria o superintendente Inácio de Morais Sarmento. Os índios que residiam no distrito do sertão seriam ou domesticados, quando mansos, ou extintos, quando ‘brabos’. (A.H.U. Doc. 13600, anexo n°7).

A expedição de 1700, que seguiu para as minas, levou Bento Surrel Carrilho, sertanista e primeiro descobridor e extrator desse gênero na Bahia, onde serviu por quase 30 anos, juntamente com Leonel de Abreu e Lima, com o fim de explorar as nitreiras de Buíque. Para tanto tiveram de abrir estradas para facilitar a passagem dos carros de boi que transportariam o salitre das minas. Mais tarde Leonel de Abreu vai pedir terras próximas às minas, no lugar chamado pelos índios de Campo do Caraça, para construir uma fazenda de criação. Para tanto alegava estar o lugar ‘devoluto e desaproveitado’ e, tendo-o descoberto com o risco de sua vida, de seus escravos e dos demais descobridores, pedia duas léguas de terra em quadro, na qual já havia feito um curral para a criação de gado vacum e cavalar. O pleito foi atendido e a carta de doação da sesmaria concedida em 30 de maio de 1698. Por informação deste data da sesmaria, no local ‘descoberto’ por Leonel de Abreu e Lima habitavam diversas nações de gentio Ogoé goé e Paraquêo” (grifos meus)’

(ASSIS, ACIOLI, 2004, p. 64-65).

[...] Ele [o trecho de texto] nos deixa entrever que a exploração do salitre não poderia ser executada sem infraestrutura, sendo uma delas a criação de currais de bois, que proveriam de alimento os trabalhadores da mina.

A criação do curral, por exemplo, deveria se situar na parte 'mais cômoda do território'. Aqui temos uma ilustração de uma das estratégias de ocupação territorial: as áreas planas, nas margens dos rios, deveriam ser 'limpadas de índios' – conforme nomenclatura da época – para a instalação do curral, sendo os indígenas e aldeamentos empurrados para os altos das serras. É enumerado o quantitativo de animais, as respectivas raças e também trata-se da necessidade da abertura de estradas para a passagem dos carros de boi que transportavam o salitre.'

[...] a criação dos aldeamentos missionários, assim como dos currais de bois, foi central para o desenvolvimento dos empreendimentos coloniais. Lembro que a criação das aldeias permitia não só fazer a “limpeza” de índios, mas também formar um contingente de pessoas para servirem como soldados do rei e como mão de obra. [...] O aldeamento do salitre deveria servir para a extração desse minério e para ele foram deslocados 751 indígenas[ii] de inúmeras outras aldeias (ASSIS e ACIOLI, 2004):

[...] não havia aldeia próxima ao distrito das minas (A.H.U. Doc. 1.920). Na formação da aldeia, foi necessário recrutar vários casais das proximidades e, segundo registros do escrivão do almoxarifado do salitre Manoel Gonçalves da Fonte, foram retirados e remetidos em quinze comboios vários índios das aldeias abaixo enumeradas:

O primeiro comboio partiu em 20 de outubro de 1702 da barra do rio Cabaços, junto com o capitão Manoel Brás, que seguiu com “seu negro e seus homens brancos, com duas caldeiras e mais a fábrica”, e o último comboio partiu em 23 de junho do ano seguinte. Traziam consigo, além dos índios, poucos homens brancos e alguns escravos negros, cavalos carregados com surrões de farinha e outros mantimentos' (ASSIS e ACIOLI, 2004, p. 68)."

(Andrade, 2020, 145-148)

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Elaboração do mapa: Estevão Palitot e Lara Erendira Almeida de Andrade, 2022.

Nota metodológica sobre a produção da cartografia:

• o mapa está organizado em oito camadas, elas localizam elementos citados no texto, que foram inseridos de acordo com o conhecimento que o autor do mapa e a autora do texto tem sobre a região. As camadas são: Aldeamentos, Povos Indígenas, Currais de gado, Minas de salitre, Rotas de deslocamento, Rios e Riachos.

• [1] Aldeamentos: vale a pena mencionar que os aldeamentos dos quais foram retirados indígenas para a composição do Aldeamento do Salitre, parte deles ainda hoje são terras indígenas: Aldeia dos Urumarús [atual Terra Indígena dos Xokó, em Porto da Folha/SE], Aldeia dos Carnijós [atual Terra Indígena dos Fulni-ô, em Águas Belas/PE], Aldeia do Colégio [atual Terra Indígena dos Kariri-Xokó, município de Porto Real do Colégio/AL]; Aldeia dos Rodelas [atual terra indígena Tuxá, município de Rodelas/BA]. Além deles, também o Aldeamento do Ororubá é hoje Terra Idígena do povo Xukuru, em Pesqueira/PE. Outros deram origem a cidades da região: Aldeia dos Xocós [Atual cidade de Pão-de-Açúcar/AL], Aldeia do Camarão [atual cidade de Barreiros/PE], Aldeia de São Brás [atual cidade de São Braz/AL], Aldeia de Pacatuba [atual cidade de Pacatuba/SE], Aldeia de Japaratuba [atual cidade de Japaratuba/SE].

• Alguns dos pontos não tem menção a uma localização exata, e foram uma inferência do/a autor/a a partir das referências da região, como a de exploração de salitre no município de Buíque ainda no século XX: [2] Povos indígenas, [3] Currais de gado e [4] Minas de salitre.

• Por fim, vale mencionar que nas camadas [5] Rotas de deslocamento e [6] Rios e Riachos, damos destaque a região entre rios que aparece no primeiro mapa como “Caminhos do Salitre”, sendo à esquerda o Rio Moxotó e seus afluentes esquerdos, ao centro rio Cabaças, atual rio Capiá, e à direito o Rio Ipanema e seus afluentes da margem direita.] [7] Sesmarias: a abrangência das sesmarias se baseia em Assis e Acioli (2004), para os Campos de Buíque e em Cavalcanti (1983), para a do Rio das Cabaças.

MÃO DE OBRA INDÍGENA

Outro aspecto interessante, e de pouca visibilidade, que esse episódio nos ajuda a conhecer melhor é a exploração da mão de obra indígena nas minas de salitre, principais trabalhadores do empreendimentos.

Aqui cito outro trecho da tese que ajuda nessa reflexão (ANDRADE, 2020, pp. 150-151):

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Vale lembrar que, no século anterior, o Regimento das Missões de 1686 estabelecia justamente os aldeamentos como reserva de mão de obra “garantindo, porém, aos colonos o acesso à mão-de-obra indígena, em troca de pagamento” (POMPA, 2001, p. 300). Assis e Acioli (2004) descrevem o regime nas minas dos campos de Buíque,

'[...] para o serviço nas minas de salitre, salienta-se a utilização da força de trabalho indígena junto aos animais de carga, ou seja, servindo eles próprios como força de tração e transporte do salitre – tão essencial à fabricação de pólvora, dos mantimentos e apetrechos necessários ao deslocamento e à manutenção da fábrica no período de exploração.

[…] Constituíram-se as respectivas missões em reservas de mão-de-obra para a exploração das minas de salitre localizadas na região, que, ao se exaurirem ou deixarem de se constituir como fontes de lucro imediato para a Coroa portuguesa, foram abandonadas, como eram abandonados a sua sorte, por vezes doentes e famintos, aqueles indígenas que nelas haviam sido explorados.' (p. 51, 52 e 53).

Percebe-se que os índios eram, junto com os animais, responsáveis pela condução do salitre bem como do próprio equipamento necessário a sua extração, “nas despesas levantadas para o estabelecimento da referida fábrica do salitre constavam a do sustento dos quarenta tapuias que conduziriam o minério para o embarque e uma quantia maior os que ‘conduziriam as fábricas’” (ASSIS e ACIOLI, 2004, p. 68). As autoras mencionam ainda a forma de pagamento de tais indígenas:

'[…] segundo o regimento do administrador das minas, os índios só seriam pagos pelas terras salitrosas que trouxessem e com os ‘surrões’ cheios. Esse pagamento seria feito de seis em seis meses e sempre deixando um crédito de dez ou doze dias para o pagamento sucessivo. Era uma forma de prendê-los no serviço. Em caso de fuga, eles não receberiam pagamento algum.

Quanto à ‘ração’, esta era distribuída na seguinte proporção: para os índios, uma quarta de farinha em cada dez dias, para cada um, e, para todos (80 índios), dois bois, também para dez dias. Aumentando o número deles, a ração seria aumentada na mesma proporção. Para outros integrantes do serviço das minas, como o padre capelão, o administrador, o ajudante, o cirurgião, o tanoeiro e o sargento, se daria uma libra de carne por dia e, para cada dez dias, uma quarta de farinha. Os índios eram obrigados a criar galinhas para as suas doenças e, não ficando curados, seriam mandados de volta para suas aldeias de origem' (ASSIS e ACIOLI, 2004, p. 69).

Por fim, as autoras apontam que, após nove anos de exploração do minério, em documento de 1709, o rei ordena a suspensão da exploração do salitre nos Campos de Buíque: “Provisão régia mandando suspender os trabalhos de mineração: ‘que se extinga a dita fábrica do salitre […] e se não continue com ela’”(idem, p. 73). Assis e Acioli (2004) fazem uma observação relevante em relação ao destino dos indígenas: os documentos descrevem o que deveria ser feito com currais e o gado, mas nada elucida sobre o destino que deveria ser dado aos mais de 750 indígenas que ali foram aldeados e serviam como trabalhadores (p. 71).

(Andrade, 2020, 150-151)

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NOTAS

[i] Denomina-se Restauração Pernambucana o momento em que os Portugueses voltaram a ter controle sobre a Capitania de Pernambuco, em 1654, que estava ocupada pelos holandeses. No Nordeste do Brasil, os neerlandeses haviam ficado com domínio de Salvador (1624-1625) e de parte de Pernambuco (1630-1654). A apropriação de colônias portuguesas pelos holandeses sucedeu no contexto da Guerra Luso-holandesa, englobando disputas por território e controle do comércio nas Américas, na África, na Índia e extremo oriente; ela perdurou entre os anos de 1595 e 1663. Para mais informações ver GALINDO, Marcos (org). Viver e morrer no Brasil Holandês. Recife: Massangana, 2005.

[ii] MEDEIROS (1993) também menciona esse deslocamento de índios, citando inclusive, descontentamentos: “O silvícola também está presente nas nitreiras de Buíque, onde o rei mandou colocar oitenta casais de índios para o serviço da mineração (GAMA, J. B. Fernandes – Op. Cit. P. 52-53). A síntese dessa situação se encontra definida numa queixa de D. Sebastião Pinheiro Camarão, a respeito dos índios do seu terço que, segundo ele, estava desfalcado de gente de guerra, por se haver espelhado pelas capitais do rio São Francisco até o Ceará Grande, a serviço do rei, no pau-brasil, guerras de Palmar [res?] e do Açu e ultimamente com as minas de salitre (A.H.U. PE. P. a. Caixa 13. Ff. 254-255 [19 de janeiro de 1709]).”. (MEDEIROS, 1993, p. 32).

REFERÊNCIAS

• ANDRADE, Lara Erendira Almeida de. Pelejas indígenas: conflitos territoriais e dinâmicas históricas na Serra do Catimbau. 2020. Tese (Doutorado em Antropologia) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.

• ASSIS, Virgínia Maria Almoêdo; ACIOLI, Vera Lúcia Costa. Buíque: uma história preservada. Recife: Poligraf. Ed. 2004.

• CAVALCANTI, Alfredo Leite. História de Garanhuns. Recife:Centro de Estudos de His-toria Municipal, 1983.

• LUZ, Priscyla M.. "Rio de [São] [Francisco], "Livro em que se mostra / a descripçao de toda acosta do estado do Brasil e seus / portos, barras e sondas delas"". En: BRASILHIS Database: Redes personales y circulación en Brasil durante la Monarquía Hispánica, 1580-1640. Disponible en: . Fecha de acceso: 09/10/2022.

• MEDEIROS, Maria do Céu. Igreja e dominação no Brasil escravista: o caso dos Oratorianos de Pernambuco (1659-1830). João Pessoa: Ideia, 1993.

• POMPA, Maria Cristina. Religião como tradução: missionários, tupi e “tapuia” no Brasil Colonial. Doutorado em antropologia (Tese). Campinas, SP, 2001.

DOCUMENTOS CITADOS

• Arquivo Histórico Ultramarino (A.H.U.). Doc. 13600, anexo n°7.

• Arquivo Histórico Ultramarino (A.H.U.). Doc. 1.920.

• Arquivo Histórico Ultramarino (A.H.U.) PE. P. a. Caixa 13. Ff. 254-255 [19 de janeiro de 1709]).

• Documentos históricos da Biblioteca Nacional 1656-1659, vol. XIX, P Tip. Moroe, Rio-1930.

• Livro 38 fl. 31, do 2º Cartório de Garanhuns